A relação familiar tem um lado natural, de amor, carinho e afeto entre pais e filhos, mas tem também um lado de responsabilidades definidas pela lei.
Uma dessas responsabilidades é o dever de alimentos.
Os alimentos não são apenas um dever dos pais em relação aos filhos.
Os filhos adultos têm o dever legal de amparar os pais na velhice, pagando alimentos aos seus genitores.
E os cônjuges e companheiros também têm direitos entre si, podendo um deles pedir alimentos ao outro.
Quando o pai, ou o filho, ou o cônjuge/ companheiro não cumpre esse dever, é possível pedir alimentos na justiça.
Importante mencionar que se deve demonstrar ao juiz a necessidade de quem pede e a possibilidade financeira do familiar que terá de pagar os alimentos.
Com isso, o juiz terá uma base para fixar o valor da pensão.
Como se faz esse pedido?
É necessário reunir uma documentação a ser apresentada ao Juiz:
1) Certidão de nascimento ou casamento
2) RG/CPF ou CNH
3) Comprovante de residência
4) Comprovantes de despesas gerais de quem pede alimentos (aluguel, luz, água, mensalidade escolar, medicamentos etc.)
5) Se tiver, documentos que demonstrem a possibilidade de pagamento pelo familiar acionado a pagar (holerite, certidão de propriedade imóvel, extratos bancários, redes sociais que demonstram padrão de vida etc.)
Qual a importância do advogado para a causa?
O advogado, além de servir de apoio e proteção à pessoa que pede alimentos, fará uma análise dos fatos, dando o direcionamento correto e levando por escrito o caso ao juiz com a documentação necessária.
Também, o advogado tem ferramentas rápidas para que o juiz determine, logo no início do processo, o pagamento dos alimentos, mesmo sem provas iniciais da renda do alimentante.
Muitas vezes não é tão simples demonstrar a capacidade financeira daquele que prestará os alimentos. O advogado conhece as ferramentas que podem ser acionadas durante o processo para desvendar a real renda do familiar que pagará alimentos.
O advogado também contribui para entrevistar possíveis testemunhas e saber qual delas realmente pode contribuir para esclarecer os fatos ao juiz.
Essas são informações básicas para o ingresso da ação de alimentos, podendo o caso concreto ser mais complexo e demandar outras medidas.
Jonathan Parra
OAB/SP 259162
