Até que idade o filho tem direito a pensão?

Como se sabe, os pais têm o dever de prestar alimentos aos filhos até os 18 anos de forma inquestionável.

Porém, existe uma polêmica muito grande sobre continuar a pagar alimentos para filhos maiores de 18 anos.

O pai que paga sempre acha que seu filho, sendo já adulto, tem condições de trabalhar e, com isso, não precisa mais sustentá-lo.

Porém, tornar-se adulto não é sinônimo de autonomia profissional e financeira do filho.

Como se 18 anos fosse uma magia que deixasse o filho automaticamente qualificado e com dinheiro.

Muito pelo contrário.

O início da fase adulta é o prenúncio de muitos desafios e surpresas da vida.

O filho ainda tem muito por fazer para ter as suas conquistas.

Não é nada simples.

Ainda mais em um mercado de trabalho concorrido, em que se exigem várias aptidões pessoais.

Portanto, o filho continua a necessitar de auxílio de seus pais para poder se preparar e alcançar a sua autossuficiência financeira e profissional.

Se ele for fazer uma faculdade, ou até mesmo um curso técnico, o pai continua obrigado a pagar alimentos ao seu descendente.

Alguns podem dizer “me disseram que o pai tem que pagar só até os 24 anos”.

Esse é, de fato, um critério usado pelos Tribunais, mas é apenas uma referência. Não é um critério rígido.

O curso de medicina, por exemplo, demora muitos anos para ser concluído, passando facilmente dos 24 anos.

Também não podemos nos esquecer de que existem contratempos do curso superior, pois o aluno pode ter dificuldades com algumas matérias e demorar para se formar.

Nesses casos, os alimentos continuam a ser prestados pelo pai até a formatura, pouco importando se o filho já tem mais de 24 anos.

A verdade é que, se o filho estiver de fato estudando, os alimentos são devidos até ele concluir o curso.

Em resumo: o filho maior de 18 anos deve continuar a ser amparado pelos seus pais, para que possa obter qualificação profissional e alcançar a sua independência.

Daniela Trezza

OAB/SP 249140

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